A esta altura, você já deve estar cansado de ouvir falar sobre o GDPR, maspor um bom motivo. O Regulamento Geral de Proteção de Dados é uma lei de privacidade de dados histórica promulgada pela União Europeia para dar aos indivíduos mais controle sobre seus dados pessoais. Ele entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e se aplica a todas as organizações que processam os dados pessoais de indivíduos no Espaço Econômico Europeu (EEE), independentemente de onde a organização esteja sediada.
Em sua essência, o GDPR trata de transparência, responsabilidade e direitos do usuário. Ele regulamenta como as empresas coletam, armazenam, processam e compartilham dados pessoais e exige que elas expliquem claramente essas atividades aos usuários. De acordo com o GDPR, dados pessoais inclui qualquer coisa que possa identificar um indivíduo, como nomes, endereços IP, dados de localização, entre outros.
As organizações devem ter uma base legal para o processamento de dados, como consentimento, necessidade contratual ou interesse legítimo. Um dos aspectos mais comentados do GDPR é o consentimento: ele deve ser dado livremente, específico, informado e inequívoco. As empresas também devem permitir que os indivíduos retirem o consentimento com a mesma facilidade com que ele foi dado.
O GDPR também concede aos usuários vários direitos, incluindo:
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O direito de acessar seus dados
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O direito de retificar dados imprecisos
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O direito de ser esquecido (apagamento de dados)
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O direito à portabilidade de dados
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O direito de se opor a determinados tipos de processamento de dados
O não cumprimento do GDPR pode resultar em multas pesadas - até 20 milhões de euros ou 4% da receita anual global de uma empresa, o que for maior.
Portanto, sim, o GDPR pode parecer uma dor de cabeça regulatória, mas também é uma etapa crucial para tornar o mundo digital mais seguro e mais respeitoso com a privacidade pessoal.